Precisa formalizar o Conselho Escolar constituindo um CNPJ?
E regularizar o CPM atual?
Somos a única empresa brasileira especializada em Gestão Financeira e Contábil de Escolas Públicas. Há 5 anos ajudamos dezenas de escolas a se manterem 365 dias/ano regulares, garantindo que possam acessar, sem imprevistos, todos os recursos disponibilizados para elas.
O EDITAL SEDUC/RS Nº 001/2026 estabelece exigências para que os Conselhos Escolares funcionem como Unidades Executoras habilitadas a receber recursos. Escolas, eventualmente sem esse novo CNPJ devidamente constituído e regular, podem ter repasses bloqueados, pois a regulamentação pela Lei 16.088/2024 e o Decreto 58.466/2025 tornaram obrigatória essa adequação.
Algumas situações que identificamos nas escolas estaduais do RS
Diretores(as) estão com muitas dúvidas de como proceder para realizar todas essas tarefas corretamente, e nem sempre recebem orientações suficientes ou que se enquadram nas suas realidades.
Novo CNPJ ainda inexistente
O Conselho Escolar precisa ter CNPJ ativo e devidamente enquadrado para a sua finalidade — Unidade Executora Própria (UEx) — para receber transferências de recursos públicos. Muitas escolas têm apenas o(s) CNPJ(s) antigo(s), e ainda com pendências.
Conselho Escolar não formalizado
A lei exige, além de ata de eleição/criação, uma composição mínima definida em assembleia conforme estatuto aprovado, e tudo precisa estar em ordem e devidamente registrado em cartório. Conselhos que nunca foram formalmente constituídos precisam ser criados do zero.
Burocracia desconhecida
Receita Federal, FGTS, Inscrição Municipal, alvarás, registro em cartório, estatuto social, eleição da diretoria, atas… São muitos passos que exigem atenção jurídica e conhecimento específico das respectivas legislações.
Prazos e recursos em risco
Sem todas etapas devidamente cumpridas, desde abertura, correta manutenção e/ou a regularização, a escola pode ficar de fora de alguns repasses — federais, estaduais, municipais — bem como dos recursos do Legislativo, Judiciário e Fundos Sociais. Os recursos existem — o obstáculo pode ser documental.
Diretrizes novas, velhos problemas
A Lei Estadual 16.088/2024, o Decreto 58.466/2025 e o Edital SEDUC/RS Nº 001/2026 são recentes, e muitas escolas relatam não terem recebido orientações claras de suas CREs ou da SEDUC/RS — talvez por se tratar de entidades que devem ter autonomia, representando sua comunidade escolar.
Diretor(a) é educador por formação, não gestor
Diretores de escolas públicas não têm formação para serem gestores profissionais com profundo conhecimento em Contabilidade, Direito, Administração e Gestão Pública, além de desvendar todos os mistérios da burocracia. Contar com um suporte especializado faz toda a diferença.
Você, diretor(a) de Escola Pública Estadual do RS, sabe o que fazer com o(s) CNPJ(s) antigo(s) — seja do Caixa Escolar ou CPM?
- Mantém ele(s) aberto(s)?
- O que levar em conta para tomar essa decisão?
- Quais as implicações ao seu CPF — responsabilidades — agora que você será a Responsável Legal pelo CNPJ do novo Conselho Escolar?
Essas são perguntas que todo(a) diretor(a) deveria ter respondidas antes de dar qualquer passo. Marque uma reunião conosco e tire todas as suas dúvidas — sem custo.
Marcar reunião pelo WhatsAppO que muda com a nova legislação gaúcha?
O Rio Grande do Sul atualizou o marco legal para a gestão democrática das escolas públicas estaduais. Entenda os dois documentos que embasam toda essa movimentação.
Lei 16.088/2024
Dispõe sobre a gestão democrática do ensino nas escolas públicas estaduais do RS. Estabelece o Conselho Escolar como órgão colegiado máximo da escola e define suas atribuições, composição e caráter de Unidade Executora.
Ler a lei completa →Decreto 58.466/2025
Regulamenta a criação, composição e funcionamento dos Conselhos Escolares. Define como o Conselho se constitui como Unidade Executora — requisito essencial para receber recursos públicos via CNPJ próprio.
Ler o decreto completo →Do diagnóstico das necessidades à manutenção da regularidade da entidade 365 dias por ano: acompanhamos cada etapa
Cada escola pode estar em uma etapa diferente — CNPJ constituído de forma errada, Conselho nunca criado, averbando as documentações, documentação irregular ou incompleta. Por isso buscamos entender a realidade específica da sua escola antes de qualquer passo.
Diagnóstico da situação atual
Verificamos quais etapas a escola já avançou, orientamos no passo a passo que é estritamente de responsabilidade dela, mas que obrigatoriamente deve seguir uma ordem de ações e explicamos tudo o que podemos assumir para a escola — de ordem técnica e profissional — sem custo algum. Basta entrar em contato conosco.
Elaboração do plano de regularização
Com base no diagnóstico, definimos o caminho mais rápido e assertivo: criação do novo CNPJ, regularização dos existentes, adequação de documentos, dentre outros.
Início dos processos e acompanhamento dos registros
Encaminhamos e acompanhamos até o desfecho com sucesso de todos os processos que a escola desejar/necessitar, buscando otimizar ao máximo os prazos.
Escola pronta para receber recursos
Ao final, seu Conselho Escolar estará formalizado, o(s) CNPJ(s) regular e a escola habilitada como Unidade Executora — pronta para receber todos os repasses a que tem direito.
Especialistas em gestão de escolas públicas no Rio Grande do Sul
A Gestão d'Escola é uma empresa gaúcha 100% focada em apoiar escolas públicas. Desenvolvemos tecnologia, processos, formações e consultoria para que diretores(as) e suas equipes possam focar no que mais importa: a educação.
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Não somos um escritório de contabilidade generalista. Entendemos a realidade de quem dirige uma unidade escolar: tempo escasso, equipe enxuta, burocracia complexa. Por isso, nosso atendimento começa com escuta e termina com resultados.
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Rio Grande do Sul — Brasil
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Escolas que confiam na Gestão d'Escola
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Quem faz parte do Gestão d'Escola
Profissionais especializados em gestão de escolas públicas, prontos para apoiar cada etapa do processo de regularização do seu Conselho Escolar.
Filipe Mertins
Diretor ExecutivoProfessor, Mestre em Políticas Públicas, especialista em BI e Direito Público e ex-diretor de escola pública. Responsável pelo desenvolvimento e aprimoramento da metodologia empregada no Gestão d'escola.
Cíntia Schenkel
Diretora de MarketingAdministradora, especialista em Marketing e Negócios Digitais. Responsável pela comunicação e o marketing do Gestão d'escola.
Margot Fuhrmann
Gestora de OperaçõesProfissional de rotinas administrativas, financeiras e processamento de dados. Responsável pela manutenção das documentações e etapas dos processos das escolas em dia.
Bruna Melo
ContadoraProfissional experiente em contas e Contadora. Responsável pela manutenção das responsabilidades fiscais e tributárias das nossas escolas.
Perguntas que todo(a) diretor(a) faz
Não deixe a burocracia bloquear o que é da sua escola.
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